TERMO DE USO
Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ECOSFERA – Projetos Educacionais, doravante denominada "ECOSFERA".
Qualquer pessoa, doravante denominada "Cliente", que pretenda utilizar os serviços intermediados pela ECOSFERA e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Prestadores de Serviços”, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É IMPRESCINDÍVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. O Cliente deverá ler com atenção, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de realizar a AQUISIÇÃO dos serviços oferecidos.
APRESENTAÇÃO
A ECOSFERA – Projetos Educacionais tem o prazer de apresentar seu site institucional onde solicitamos aos nossos clientes que façam a leitura atenciosa dos nossos Termos e Condições de Uso que discriminam as formas de utilização dos nossos serviços e informações contidas no nosso site.
Somos uma empresa atuante na área educacional com o objetivo de darmos nossa contribuição ao processo de ensino/aprendizagem dos alunos e suporte aos educadores em geral através de ferramentas e ações diversas. Ao ler este termo de uso consideramos que nossos clientes estão dispostos a cumpri-lo.
DOS SERVIÇOS
A ECOSFERA prestará os serviços, objeto do presente Termo de Uso, os quais consistem em disponibilizar aos Clientes Projetos Educacionais em geral e demais ferramentas e ações educativas.
Todos os serviços disponibilizados possuem um REGULAMENTO elaborado por nossos profissionais. A leitura individual de cada proposta de serviço a ser executada é essencial para verificar na íntegra o que se está adquirindo.
Após selecionar a proposta de serviços de interesse, o Cliente deverá preencher o formulário com os seus dados pessoais. É necessário que o Cliente preencha o formulário previamente para realizar a aquisição dos serviços escolhidos.
A seguir o Cliente irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis. Para efetuar a aquisição, o pagamento deverá ser realizado com base nas instruções contidas no próprio site ou na proposta que será previamente enviada.
A participação no Projeto escolhido apenas será efetivada após a confirmação do pagamento em moeda corrente.
Logo após a confirmação da aquisição do serviço, a ECOSFERA disponibilizará via email ou outro canal de comunicação a discriminação de todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente apresentada, no regulamento, para que os serviços sejam prestados em sua íntegra.
O Cliente está ciente de que a ECOSFERA não detém a posse e nem propriedade dos serviços oferecidos por terceirizados realizados em nome do respectivo Prestador de Serviço. Ao adquirir um serviço, o Cliente declara ter aderido ao Regulamento estabelecido e conhecer todas as condições de uso, pagamento, recebimento, prazo de validade destes e requisitos essenciais para aderir o serviço, tais como a observação da idade mínima/máxima, experiência necessária para participar dos projetos, materiais indispensáveis para proteção e segurança, entre outros.
CONDIÇÕES LEGAIS PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços oferecidos pela ECOSFERA estão disponíveis para aquisição somente para as pessoas físicas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não serão aceitas aquisições de serviços oferecidos por pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02).
DO PAGAMENTO
As condições de pagamento estão discriminadas em cada proposta. Gentileza verificar de forma individual.
Em caso de não pagamento de uma ou mais parcelas, autorizam a ECOSFERA e/ou financeira a antecipar a totalidade da dívida contraída.
A não liquidação pontual de qualquer pagamento, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros moratórios de 1% a.m., correção monetária, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo.
Nós não interferimos nos resultados da relação do Cliente com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da ECOSFERA.
Não nos responsabilizamos pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
Reforçamos que pagamentos em cheques são sempre depositados na conta PJ da própria empresa evitando assim riscos de clonagem.
DA PRIVACIDADE
A ECOSFERA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Clientes.
Reforçamos que não compartilhamos dados pessoais dos nossos clientes com terceirizados ou qualquer outro agente e mantemos ainda uma política de segurança dentro dos padrões exigidos pela boa conduta de manuseio e armazenamento de dados pessoais. Nossos equipamentos eletrônicos são monitorados por softwares considerados como sendo os mais seguros no mercado atual e estamos sempre atualizando os mesmos e atentos a qualquer comportamento suspeito em nossos sistemas operacionais fixos e móveis.
DOS DEVERES DOS CLIENTES
Ao adquirir uma de nossas propostas de serviços, o Cliente declara-se estar ciente sobre as condições de uso do serviço publicadas no site e/ou constante no proposta enviada, antes da compra.
A ECOSFERA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as responsabilidades e deveres dos Clientes, bem como sobre os Prestadores de Serviços, como estabelece a legislação pertinente em vigor.
De acordo com a política institucional da ECOSFERA, é expressamente proibida a revenda de seus serviços, e ainda, é expressamente proibida a revenda de créditos concedidos pela ECOSFERA em favor do Cliente, seja a qualquer título.
O Cliente deve se comprometer a preencher os formulários com informações verdadeiras. A ECOSFERA não se responsabiliza por eventuais problemas advindos da prestação de informações incorretas e/ou falsas.
O Cliente deve se conscientizar de que a realização de uma atividade, em regra, praticada em ambientes naturais, e que, apesar da boa organização, segurança e seriedade dos roteiros, sempre se relaciona e viabiliza momentos de riscos, que podem gerar como consequência pequenas escoriações, cortes e fraturas, até acidentes de natureza mais graves. Por isso pedimos a todos que sigam a risca todas as orientações contidas nas propostas de prestação de serviços relacionadas a esse tema e que sigam rigorosamente todas as orientações fornecidas por nossa equipe de profissionais. Lembramos a todos que todos os nossos clientes em atividade possuem um seguro de acidentes pessoais.
DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIAS
Os cancelamentos e desistências, obedecem às normas da Embratur e funcionarão da seguinte forma:
- Até 30 dias antes da realização prevista do roteiro, será feita devolução de 90% do valor da proposta contida no roteiro vigente;
- 29 a 21 antes da realização prevista do roteiro, devolução de 80% do valor da proposta contida no roteiro vigente;
- De 19 a 15 dias antes da realização prevista do roteiro, devolução de 50% do valor da proposta contida no roteiro vigente;
- De 15 a 10 dias antes da realização prevista do roteiro, devolução de 20% do valor da proposta contida no roteiro vigente;
- A partir do 9º dia anterior a realização prevista do roteiro, será cobrada uma taxa de 40% sob o valor total do contrato bem como demais valores cobrados pelos fornecedores (restaurantes, transportes, hotéis, guias e demais serviços), devidamente comprovadas, onde a ECOSFERA participa como intermediária na contratação de serviços, contando com a terceirização dos mesmos para sua realização.
O Cliente que não comparecer no local indicado, abandonar ou desistir do serviço contratado após iniciado, durante sua execução, ou modificar unilateralmente as condições contratadas, assumirá todas as despesas ocorridas, ficando a ECOSFERA e os Prestadores de Serviços isentos de conceder reembolso ou compensação pelos serviços não utilizados ou substituídos.
DA INADIMPLÊNCIA
Na ocorrência de atraso no pagamento de alguma parcela por parte do cliente, independentemente das razões, acarretará a cobrança de juros legais, correção monetária por índices oficiais, custos com cobranças, assim como honorários advocatícios e custas judiciais, no caso da cobrança ser através do meio judicial.
Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a ECOSFERA o direito de cancelar o Projeto em questão ou atividade e/ou hospedagem adquirido(s), comunicando o Cliente com antecedência mínima de 48 horas. Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do Cliente outra atividade nessa mesma condição ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela ECOSFERA, integralmente, o valor pago, no prazo de até 07 dias úteis.
Por motivos técnicos-operacionais, surgindo situações decorrentes de força maior ou caso fortuito, que impeçam o cumprimento total ou parcial do serviço contratado, a ECOSFERA poderá promover alterações que se fizerem necessárias, não ficando obrigada a restituição dos valores pagos.
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A ECOSFERA como intermediária na aquisição de serviços, fica na dependência de terceiros para a contratação de tais serviços, como por exemplo: hospedagem, transportes, guias cadastrados e restaurantes no local de destino, entre outros serviços variados, respondendo cada um dos agentes envolvidos pela execução do seu serviço.
SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, a ECOSFERA poderá iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) descumprir com seus deveres de Cliente;
c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE
A ECOSFERA é uma intermediadora de serviços turísticos, dependendo, para execução final das mesmas da atuação de terceiros (Prestadores de Serviços), para execução específica de serviços, como, por exemplo, de transporte e hospedagem, realização de passeios pedagógicos e turísticos, entre outros. Desta forma, resta por demonstrada a total e completa exclusão de qualquer responsabilidade à ela imputada, junto ao Cliente, na eventual ocorrência de dano decorrentes destes serviços prestados por terceiros. Cabendo qualquer responsabilidade decorrente do mau uso, desgaste e/ou qualquer danificação ou dano que vier a ocorrer (resguardada as hipóteses ocasionadas por caso fortuito e/ou força maior), aos Terceiros contratados. Assim as questões ou dúvidas que surgirem relativamente a esses serviços devem ser resolvidas entre os clientes e os terceiros prestadores de serviço, exclusivamente.
A ECOSFERA não é a proprietária dos serviços turísticos disponibilizados, não guarda a posse deles e não realiza pacotes em seu nome. Além disso, a ECOSFERA não intervém na entrega dos serviços, mas busca fazer com que os mesmos sejam cumpridos conforme proposto. Trata-se unicamente de uma intermediadora dos serviços disponibilizados no seu site.
Qualquer reclamação referente aos serviços acima prestados deverão ser direcionados as próprias empresas prestadoras do serviço.
Não seremos responsáveis pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Clientes.
Não nos responsabilizamos durante a realização das atividades pelo roubo, perda, danos ou extravio de objetos pessoais, valores ou documentos dos nossos Clientes. O(s) pertence(s) pessoal(is) são de exclusiva responsabilidade do Cliente adquirente.
Recomendamos que toda transação seja realizada com cuidado e atenção. O Cliente é o único responsável pela aquisição dos serviços, não havendo qualquer ingerência da ECOSFERA sobre as decisões tomadas pelos seus Clientes.
Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a ECOSFERA não garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
Os serviços reservados, não incluem: despesas com emissão de documentos, vacinas, refeições não mencionadas, gorjetas, maleteiros, de caráter pessoal tais como: telefonemas, lavanderia, frigobar, estacionamento, táxi ou qualquer outro item que não esteja claramente mencionado como incluído na confirmação e/ou nos documentos de viagem, sendo estas despesas de responsabilidade dos clientes.
Poderemos alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.
Quando em períodos de alta temporada, feriados prolongados, realização de eventos, festejos e comemorações, as propostas poderão sofrer aumento de preço, em consequência da maior demanda de usuários. Podem, também, ocorrer remanejamento de horários de chegada e de saída ou relocação de acomodações hoteleiras, além de eventuais alterações em programas locais, sem prejuízo da qualidade dos serviços.
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ECOSFERA e o Cliente. O Cliente manifesta ciência de que a ECOSFERA não será responsável pela correspondência ou contratos que o Cliente realize com terceiros, ou mesmo diretamente com nossos parceiros.
Não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Não nos responsabilizamos também por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
Os Clientes não poderão atribuir à ECOSFERA nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao nosso controle e vontade.
INDENIZAÇÃO
O Cliente indenizará a ECOSFERA, seus administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.
FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de Belo Horizonte.
Estamos à diposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.